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Termos de Uso

Última atualização: Junho de 2026 · AR Cingotta Comércio e Serviços Ltda. · CNPJ 42.178.923/0001-88

1. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou adquirir o produto digital IA em 5 Minutos, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não prossiga com a compra.

Estes termos são celebrados entre você ("Comprador") e a AR Cingotta Comércio e Serviços Ltda., CNPJ 42.178.923/0001-88, responsável pelo produto comercializado sob a marca Descomplicaue.

2. Sobre o produto

O IA em 5 Minutos é um produto digital (e-book) que ensina métodos práticos para uso de Inteligência Artificial no dia a dia profissional. O produto pode incluir materiais bônus conforme descrito na página de vendas no momento da compra.

O acesso ao produto é concedido imediatamente após a confirmação do pagamento, por meio da plataforma Kiwify, no e-mail informado no momento da compra.

Por se tratar de produto digital com acesso imediato, a entrega é realizada instantaneamente após a confirmação do pagamento.

3. Licença de uso

Ao adquirir o produto, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material. É expressamente proibido:

  • Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo para terceiros
  • Compartilhar o acesso ou os arquivos com outras pessoas
  • Revender, sublicenciar ou comercializar o material
  • Utilizar o conteúdo para criar produtos derivados sem autorização prévia por escrito
  • Publicar o conteúdo em plataformas públicas, redes sociais ou sites

O descumprimento dessas condições sujeita o Comprador às sanções previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

4. Política de reembolso

Oferecemos garantia incondicional de 7 dias a partir da data da compra. Se por qualquer motivo você não ficar satisfeito com o produto, basta solicitar o reembolso dentro desse prazo e devolveremos 100% do valor pago, sem perguntas.

Para solicitar o reembolso, entre em contato pelo e-mail contato@descomplicaue.com.br informando o número do pedido.

Após o prazo de 7 dias, não serão aceitas solicitações de reembolso, salvo em casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

5. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todo o conteúdo do produto — textos, metodologias, exemplos, prompts e materiais bônus — é de propriedade exclusiva da AR Cingotta Comércio e Serviços Ltda. e está protegido pela legislação de direitos autorais vigente no Brasil.

A compra confere apenas o direito de uso pessoal descrito na cláusula 3. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Comprador.

6. Limitação de responsabilidade

O produto IA em 5 Minutos é um material educacional e informativo. Os resultados apresentados em depoimentos e estudos de caso são individuais e não constituem garantia de resultados específicos.

A Descomplicaue não se responsabiliza por:

  • Resultados financeiros decorrentes da aplicação do conteúdo
  • Decisões tomadas com base nas informações do produto
  • Problemas técnicos nos dispositivos do Comprador que impeçam o acesso ao material
  • Alterações nas ferramentas de IA de terceiros mencionadas no produto

7. Processamento de pagamentos

Os pagamentos são processados exclusivamente pela plataforma Kiwify. Não armazenamos dados de cartão de crédito ou informações bancárias. Ao realizar a compra, você também estará sujeito aos Termos de Uso da Kiwify.

8. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação neste site. O uso continuado do produto após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

9. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Comprador para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, conforme art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

AR Cingotta Comércio e Serviços Ltda.
CNPJ: 42.178.923/0001-88
E-mail: contato@descomplicaue.com.br